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5005201-53.2022.4.02.5001
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.008,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
JEFFERSON GHISOLFI MORELLO
CPF 125.***.***-80
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/11/2024, 18:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/11/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/10/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2024, 08:47Decisão interlocutória
20/10/2024, 08:47Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024, 08:47Juntada de Petição
08/10/2024, 19:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2024, 17:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2024, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024, 06:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2024, 17:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2024, 17:06Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/07/2024, 17:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/07/2024, 13:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2024, 08:47
ATO ORDINATÓRIO
•09/07/2024, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2024, 06:26
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2024, 14:37
EDITAL
•19/12/2022, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2022, 18:16