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5042219-45.2021.4.02.5001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 777.423,67
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
TABOAL TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI
CNPJ 14.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/02/2024, 14:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/10/2023, 09:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/10/2023, 09:09Juntada de certidão
28/09/2023, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 16:31Juntada de certidão
12/07/2023, 18:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/03/2023, 01:01Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2023, 03:00Intimação por Edital
25/01/2023, 10:26Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TABOAL TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI EDITAL Nº 500002035952 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: TABOAL TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI, CNPJ: 14395265000140.VALOR: R$ 777.423,67 (sujeito à atualização).CDA: 147538904, 164798005, 147538890, 180474650, 182069818, 164798013, 180474642 e 182069826. Pelo presente, fica TABOAL TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - 14395265000140, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 777.423,67, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50422194520214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 147538904, 164798005, 147538890, 180474650, 182069818, 164798013, 180474642 e 182069826), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 777.423,67 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/12/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042219-45.2021.4.02.5001/ES
25/01/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
23/01/2023, 14:13Determinada a citação
19/12/2022, 23:23Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022, 16:13Documentos
EDITAL
•19/12/2022, 23:23
DESPACHO/DECISÃO
•03/12/2021, 17:53