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0043251-04.1997.4.02.5102
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/1997
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói
Partes do Processo
MARIA LUIZA BARCELLOS
CPF 962.***.***-04
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
ADILSON MARTINS GOMES
OAB/RJ 026066•Representa: ATIVO
ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA
OAB/RJ 164987•Representa: ATIVO
UIRA DE SOUZA MARTINS
OAB/RJ 114721•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2023, 16:47Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023, 06:16Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/03/2023, 15:30Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 444
05/02/2023, 21:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 438 e 439
31/01/2023, 01:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
30/01/2023, 14:20Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 444
30/01/2023, 12:52Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023
25/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023
25/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUIZA BARCELLOS EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510009479676 O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, Juiz(a) Federal Substituto(a) NA 3a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, processo n.º 00432510419974025102, movida por MARIA LUIZA BARCELLOS em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. E, constando dos autos que o(a) Réu(Ré) INTIMANDO encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, contado a partir de quinze dias da publicação deste expediente, para ciência do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: (...) II - Evento 427. Intimem-se pessoalmente os possíveis herdeiros do(a) exequente falecida, por edital, a fim de requererem as suas habilitações no feito, na forma do disposto nos art. 687 e seguintes do CPC. Em caso de existência de processo de inventário, providenciem os habilitantes termo de inventariante ou documento equivalente. III - Decorrido o prazo do item II, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75- 5º andar - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 23/01/2023. Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043251-04.1997.4.02.5102/RJ
25/01/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
24/01/2023, 12:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438, 439 e 441
23/01/2023, 23:59Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/01/2023, 10:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
23/01/2023, 07:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
23/01/2023, 07:47Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2022, 11:49
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•22/06/2022, 17:09
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•08/07/2021, 19:44
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•09/03/2021, 18:03
DESPACHO
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•07/10/2020, 16:14
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•27/09/2012, 16:36