5062395-02.2022.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.647,22

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

FERFORRO M LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

02/09/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/07/2025, 16:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2025, 17:35

Lavrada Certidão

28/06/2025, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Período da sessão: 30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00

16/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00 Sequencial: 19

13/06/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

13/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2025, 14:30

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

12/06/2025, 13:51

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 16:34

EXTRATO DE ATA

•04/07/2025, 17:35