5003783-73.2019.4.02.5102

Apelação CívelMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 65.496,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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Partes do Processo

CAROLINA VOTO BAPTISTA

CPF 127.***.***-10

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

CNPJ 43.***.***.0001-38

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

BERNARD RANZEIRO CAL

OAB/RJ 201836•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO RAMOS MOREIRA

OAB/RJ 219083•Representa: ATIVO

CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR

OAB/SP 324382•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

26/08/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003783732019402510220240516132926

16/05/2024, 13:29

Despacho

10/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/04/2024, 08:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 20:29

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:14

ACÓRDÃO

•19/09/2022, 12:18

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 20:49