5015301-58.2022.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:39

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e provido

08/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

08/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/01/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio, em razão de erro material, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/01/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que, após a distribuição do presente processo e a pedido do Gabinete da Exma. Sr. Ministra Relatora, verificou-se equívoco na distribuição do presente feito, tendo em vista ausência de prevenção com o RESP 2.111.610/RJ. Certifico, ainda, com fulcro no art. 10 da Instrução Normativa nº 02/2010, que o presente feito foi preparado para redistribuição.

26/01/2024, 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/01/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 26357/2024

19/01/2024, 17:46

Protocolizada Petição 26357/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2024

19/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/01/2024, 11:11

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2111610 (2023/0422247-0)

09/01/2024, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2024, 18:40

•17/11/2023, 23:40

•17/11/2023, 23:39

•17/11/2023, 23:38