5017938-56.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

COMERCIO DE GAS SOARES E FERREIRA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 12:59

Transitado em Julgado

08/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

08/05/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

23/02/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 11:28