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5000183-82.2023.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
AUREAN MARTINS GOMES
CPF 047.***.***-64
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
AUREAN MARTINS GOMES
OAB/RJ 130756•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2023, 12:59Transitado em Julgado
08/05/2023, 12:58Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
08/05/2023, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/03/2023, 11:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
17/03/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/03/2023, 16:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 20:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 20:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 20:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 17:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
06/03/2023, 17:15Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/03/2023, 14:32Lavrada Certidão
26/02/2023, 18:15Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 17:15
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2023, 11:37