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5000183-82.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
Autor
AUREAN MARTINS GOMES
CPF 047.***.***-64
Reu
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264Representa: ATIVO
AUREAN MARTINS GOMES
OAB/RJ 130756Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 12:59

Transitado em Julgado

08/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

08/05/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2023, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/03/2023, 14:32

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:15
Documentos
ACÓRDÃO
06/03/2023, 17:15
EXTRATO DE ATA
03/03/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
16/01/2023, 11:37