5013965-93.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Partes do Processo

ROBERTO TONINI

CPF 043.***.***-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES

OAB/RJ 105923•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO COELHO ORDACGI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2023, 16:30

Transitado em Julgado

13/04/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2023, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:38

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:14