5016368-35.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoRegistro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

HENRIQUE SCARPARO VALIATI

CPF 109.***.***-60

Autor

JUARES SCARPARO VALIATI

CPF 762.***.***-25

Autor

MF PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-49

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 019454•Representa: ATIVO

ROSANA DE FREITAS JORDEM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 12:59

Transitado em Julgado

08/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

08/05/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

15/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 20:53

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:42