5014077-62.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS EIRELI

CNPJ 39.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENIVALDO VIEIRA MELGACO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARA SPENA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2024, 14:45

Juntado(a)

25/03/2024, 14:44

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

15/03/2024, 19:46

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

12/01/2024, 18:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2023, 10:50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/01/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2023, 20:30

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:21

ANEXO

•04/10/2022, 15:21