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5017906-51.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
CNPJ 00.***.***.0010-98
ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES
CPF 026.***.***-00
Advogados / Representantes
MARCIA MARIA NEVES CORREA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADIR GONCALVES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS
OAB/RJ 162287•Representa: PASSIVO
MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA
OAB/RJ 080605•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/04/2024, 19:46Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024
01/04/2024, 19:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/01/2024, 16:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/01/2024, 16:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 16:16Recurso Especial não admitido
24/01/2024, 15:20Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2024, 15:20Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/06/2023, 11:20Juntada de certidão
05/06/2023, 19:31Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
05/06/2023, 13:30Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•24/01/2024, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2023, 13:21
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 17:10
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2023, 11:29
DESPACHO/DECISÃO
•21/12/2022, 16:16