5001727-72.2021.4.02.5110

Apelacao Remessa NecessariaProteção Internacional a Direitos HumanosDIREITO INTERNACIONAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO FERNANDO CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

04/09/2024, 13:07

Recebidos os autos do STF

04/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001727722021402511020231123162758

23/11/2023, 15:27

Recurso Extraordinário admitido

21/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2023, 11:05

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

15/06/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2023, 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 12:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

19/05/2023, 12:11

Juntada de Petição

18/05/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/04/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2023, 19:04

Documentos

DESPACHO

•04/09/2024, 12:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/09/2024, 12:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/09/2024, 12:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/09/2024, 12:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 14:05