5111750-15.2021.4.02.5101

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.440,51

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

ERNESTO JOSE BARBOSA MACHADO DE SOUZA

CPF 285.***.***-97

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA EMILE ABI-ABIB

OAB/PR 066410•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

29/08/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:52

OUTROS

•14/08/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 12:25

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:53