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5041166-25.2018.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.136,11
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO
CNPJ 03.***.***.0001-07
NILO SERGIO SIQUEIRA DE AGUIAR
CPF 797.***.***-72
Advogados / Representantes
ELAINE BARBOSA CAMARGO
OAB/RJ 164236•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
05/05/2023, 12:08Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
05/05/2023, 12:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2023, 14:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 12:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
03/03/2023, 17:03Sentença confirmada - por unanimidade
03/03/2023, 15:15Lavrada Certidão
26/02/2023, 18:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
26/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
25/01/2023, 13:51Juntada de certidão
24/01/2023, 18:12Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
24/01/2023, 16:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/01/2023, 16:16Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2022, 16:30