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5000081-36.2023.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ELI DE SOUSA SOARES
CPF 068.***.***-46
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO SILVEIRA
OAB/ES 022027•Representa: PASSIVO
AMANDA PELLISSARI SILVEIRA
OAB/ES 028513•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
09/09/2025, 13:38Juntado(a)
09/09/2025, 13:38Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
08/09/2025, 18:41Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
08/09/2025, 17:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025, 18:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025, 18:07Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025, 02:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025, 13:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025, 13:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 09:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 09:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025, 09:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025, 15:34Documentos
ACÓRDÃO
•12/08/2025, 15:34
EXTRATO DE ATA
•08/08/2025, 15:49
ACÓRDÃO
•20/05/2025, 13:15
EXTRATO DE ATA
•16/05/2025, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2023, 16:55
SENTENÇA
•24/01/2023, 16:55