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5053126-41.2019.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.240,50
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ 31.***.***.0001-33
C. S. A. CLINICA APOLO SAUDE LTDA.
CNPJ 31.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
30/08/2023, 14:31Recebidos os autos do STJ
30/08/2023, 09:38Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/05/2023, 22:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/05/2023, 13:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023, 12:21Recurso Especial Admitido
03/05/2023, 18:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/05/2023, 18:59Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/04/2023, 08:57Juntada de certidão
16/03/2023, 18:45Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
16/03/2023, 17:14Juntada de certidão
16/03/2023, 17:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/03/2023, 12:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/03/2023, 12:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 12:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2023, 09:38
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•03/05/2023, 18:59
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 14:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•19/12/2022, 17:27
ACÓRDÃO
•13/12/2022, 10:15
EXTRATO DE ATA
•12/12/2022, 09:37