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5022175-05.2021.4.02.5001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 4.396,55
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
FRANCISCO CESAR ROSESTOLATO
CPF 658.***.***-00
Autor
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES
CNPJ 28.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
OAB/ES 006175•Representa: ATIVO
FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
OAB/ES 011384•Representa: ATIVO
ANDRE GUIMARAES JUNIOR
OAB/ES 021995•Representa: ATIVO
CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA
OAB/ES 017559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

12/04/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

12/04/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/03/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/03/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/03/2023, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 14:51

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

24/01/2023, 16:16
Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 14:51
ACÓRDÃO
•18/11/2022, 17:36
EXTRATO DE ATA
•18/11/2022, 16:16
ACÓRDÃO
•19/09/2022, 16:30
EXTRATO DE ATA
•16/09/2022, 12:20