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0127481-58.2015.4.02.5001
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 5.577,44
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 32.***.***.0007-83
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
05/05/2023, 12:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 12:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
03/03/2023, 17:03Sentença desconstituída - por unanimidade
03/03/2023, 15:08Lavrada Certidão
26/02/2023, 18:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
26/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
25/01/2023, 13:51Juntada de certidão
24/01/2023, 18:16Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131
24/01/2023, 16:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/01/2023, 16:16Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
23/01/2023, 16:18Distribuído por prevenção - Número: 00049944920184020000/TRF2
09/11/2022, 16:00Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 15:08