Voltar para busca
5104257-84.2021.4.02.5101
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 3.532,51
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
LS MONTAGEM E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
05/05/2023, 12:08Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
05/05/2023, 12:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 12:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
03/03/2023, 17:03Sentença confirmada - por unanimidade
03/03/2023, 15:17Lavrada Certidão
26/02/2023, 18:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
26/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
25/01/2023, 13:51Juntada de certidão
24/01/2023, 18:12Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
24/01/2023, 16:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/01/2023, 16:16Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
23/01/2023, 16:18Recebidos os autos - Diligência Cumprida
07/11/2022, 17:24Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2022, 16:31