5043183-97.2019.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 144.128,45

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

BENEDITO ANTONIO GUIMARAES JUNIOR

CPF 097.***.***-34

Autor

ELZO FURTUNATO GALVAO

CPF 062.***.***-20

Autor

MAURO LUCELIO PEIXOTO ACIOLY

CPF 134.***.***-15

Autor

JOAO BATISTA DE MATOS FILHO

CPF 051.***.***-04

Autor

MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL

CPF 270.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PR 024009•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

23/10/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

23/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5043183972019402510120241127101342

27/11/2024, 10:13

Recurso Especial Admitido

26/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

25/11/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

25/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 12:14

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 23:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/01/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 01:12

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 10:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/09/2022, 12:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2022, 11:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2022, 11:43