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5095898-14.2022.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 3.808,44
Orgao julgador
GABINETE 18
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
Autor
ANDREIA PEREIRA DA MATTA DE OLIVEIRA
CPF 083.***.***-45
Reu
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

09/05/2023, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

09/05/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

08/03/2023, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2023, 15:33

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

23/01/2023, 17:30
Documentos
ACÓRDÃO
08/03/2023, 16:19
EXTRATO DE ATA
03/03/2023, 15:33