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5000082-21.2023.4.02.9999
Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
AGUINALDO PONCEM DE OLIVEIRA
CPF 093.***.***-09
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ABEL LIMA DE OLIVEIRA
OAB/ES 032025•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
26/04/2024, 13:56Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
26/04/2024, 13:53Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
26/04/2024, 13:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024, 12:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024, 12:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/04/2024, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2024, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024, 13:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024, 13:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024, 19:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2024, 17:39Sentença confirmada - por unanimidade
21/04/2024, 19:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>
22/03/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•24/04/2024, 17:39
EXTRATO DE ATA
•21/04/2024, 19:15
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2023, 17:26
SENTENÇA
•24/01/2023, 17:25