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5006283-24.2021.4.02.0000
Ação RescisóriaRMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Partes do Processo
MARIA APPARECIDA MEIRELLES DE BARROS
CPF 769.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENATO PEREIRA GOMES
OAB/SC 015811•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/06/2023, 14:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 15:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 15:16Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
31/05/2023, 18:09Despacho
31/05/2023, 18:09Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
25/05/2023, 15:03Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
25/05/2023, 15:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/04/2023, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2023, 18:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2023, 18:09
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 17:16
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 11:26
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2023, 20:22
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2022, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2022, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2021, 20:55
OUTROS
•24/05/2021, 15:46
OUTROS
•24/05/2021, 15:46
OUTROS
•24/05/2021, 15:46