Voltar para busca
5004437-65.2021.4.02.5110
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 5.421,24
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ 42.***.***.0001-07
AVIARIO E MERCEARIA PENIEL C.S LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01
08/05/2023, 13:02Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
08/05/2023, 13:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:12Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
06/03/2023, 15:47Sentença confirmada - por unanimidade
03/03/2023, 14:06Lavrada Certidão
26/02/2023, 18:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
26/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
25/01/2023, 13:51Juntada de certidão
24/01/2023, 18:16Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
24/01/2023, 16:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/01/2023, 16:16Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
23/01/2023, 18:51Alterado o assunto processual
23/01/2023, 12:20Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 15:47
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2023, 21:18