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5013268-12.2019.4.02.5001
Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2019
Valor da Causa
R$ 2.888,37
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES
CNPJ 27.***.***.0001-37
MAURICIO DA COSTA BANHOS
CPF 109.***.***-58
Advogados / Representantes
KENEDY ADANS ROELDES DALLY
OAB/ES 026141•Representa: ATIVO
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINA SARMENTO SPALENZA
OAB/ES 022809•Representa: ATIVO
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816•Representa: ATIVO
MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
OAB/ES 017328•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 14:28Juntado(a)
11/05/2026, 14:28Decisão interlocutória
11/05/2026, 12:32Conclusos para decisão/despacho
11/05/2026, 12:31Juntada de Petição
11/05/2026, 11:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 08:40Juntado(a)
29/04/2026, 08:40Juntada de certidão
24/04/2026, 18:20Decisão interlocutória
24/02/2026, 15:01Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 14:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/11/2025, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 06:13Juntado(a)
29/10/2025, 06:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2026, 12:32
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2025, 06:11
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2025, 05:52
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2024, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2023, 15:41
EDITAL
•19/12/2022, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2022, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2021, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2019, 16:30