5051790-02.2019.4.02.5101

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.424,30

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

AYSHA MUTRAN SULTAN

CPF 015.***.***-00

Autor

MOHAMMAD MUSTAFA ALI

CPF 471.***.***-00

Autor

MOHAMMAD SAHAH FAISAL

CPF 694.***.***-49

Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF 815.***.***-53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

30/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

30/03/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95, 96 e 94

09/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/03/2023, 15:47

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:03

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2022, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/09/2022, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/11/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:13

RECURSO ESPECIAL

•29/06/2021, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2021, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2021, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2021, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2021, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2021, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2021, 12:45

ACÓRDÃO

•28/05/2021, 21:36

EXTRATO DE ATA

•28/05/2021, 12:49