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5027931-49.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.345.707,38
Orgao julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
RESORT PORTOBELLO LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
30/01/2026, 03:17Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/01/2026, 13:01Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 169
22/01/2026, 03:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/01/2026, 19:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/01/2026, 19:32Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 169
21/01/2026, 03:03Determinada a intimação
19/01/2026, 15:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2026, 15:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2026, 15:48Conclusos para decisão/despacho
19/01/2026, 12:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/11/2025, 21:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
20/11/2025, 03:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
19/11/2025, 03:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/11/2025, 21:45Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 158
11/11/2025, 02:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2026, 15:48
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2025, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2025, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2025, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2024, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2024, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2024, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2024, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2024, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2024, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2023, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2023, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2023, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 16:42