5061149-68.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.083,96

Orgao julgador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

JEAN CARLOS GOMES DA SILVA

CPF 117.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

GLAUCIA YUNES GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado

13/11/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/11/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

04/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

30/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/10/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2025, 12:29

Expedição de ofício

23/10/2025, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/09/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

04/09/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:01

SENTENÇA

•24/02/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 11:04

SENTENÇA

•21/10/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 12:50

Anexo

•24/09/2024, 15:55

Anexo

•24/09/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:08