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5069093-24.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 613.059,75
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
JOSE MERICE DE MEDEIROS
CPF 987.***.***-91
L. A. CONSTRUCOES E REFORMA EIRELI
CNPJ 29.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTHUR RAMOS FONTOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/06/2023, 16:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2023, 21:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/06/2023, 21:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 10:54Despacho
27/06/2023, 10:54Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023, 13:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/06/2023, 13:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2023, 13:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 12:40Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 12:40Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 35
19/06/2023, 11:04Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
29/05/2023, 11:11Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2023, 21:27Juntada de certidão
16/05/2023, 15:37Despacho
15/05/2023, 18:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2023, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
•19/06/2023, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2023, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2023, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2023, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•13/10/2022, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2022, 12:07