0012682-56.2016.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.856,64

Orgao julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

MUNDO DAS PILHAS, BATERIAS & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-78

Reu

ERICK SANTOS FREITAS

CPF 138.***.***-65

Reu

RICARDO DA SILVA FREITAS

CPF 728.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:39

Despacho

02/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

13/07/2023, 23:16

Juntada de Petição

13/07/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:31

Juntado(a)

12/06/2023, 12:31

Despacho

18/05/2023, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 01:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 18:06