0000257-74.2010.4.02.5111

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 49.787,42

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ 29.***.***.0001-08

Autor

ETASA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ANGRA S/A

CNPJ 28.***.***.0001-77

Reu

GILBERTO DE CASTRO FREITAS

CPF 025.***.***-17

Reu

EDUARDO GOMES ALVES

CPF 089.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Despacho

01/05/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

04/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:39

Despacho

09/03/2026, 19:38

Juntada de Petição

06/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

28/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:59

Despacho

21/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:01