0213528-55.2017.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 27.915,81

Orgao julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ 29.***.***.0001-08

Autor

SESE AUDITORES S/C

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS

CPF 664.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO SPINDOLA DO PRADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/01/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

31/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/01/2024, 23:59

Juntado(a)

13/01/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/12/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/12/2023, 09:35

Despacho

28/11/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/11/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/11/2023, 23:59

Documentos

PETIÇÃO

•08/12/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:14

SENTENÇA

•10/10/2023, 13:33

SENTENÇA

•09/10/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:01