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5040352-71.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 8.105,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
HENRIQUES TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 68.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação por Edital
27/01/2023, 14:25Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023
26/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023
26/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HENRIQUES TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 510009480295 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40060089192221 O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada HENRIQUES TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 68669647000144, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 8.105,40 (oito mil e cento e cinco reais e quarenta centavos),com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 740998563222, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23/01/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040352-71.2022.4.02.5101/RJ
26/01/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
25/01/2023, 15:08Expedição de Edital - citação
23/01/2023, 15:05Despacho
11/01/2023, 18:46Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022, 15:15Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022, 15:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2022, 23:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/09/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 14:06Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 14:06Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/08/2022, 14:06Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/08/2022, 14:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2023, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2023, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2023, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2023, 21:39
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2023, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2023, 18:46
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2022, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2022, 16:05