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5094625-34.2021.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 7.868,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
JOSE CARLOS MUNHAO
CPF 711.***.***-00
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/02/2025, 14:02Transitado em Julgado
18/02/2025, 14:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
18/02/2025, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/01/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/01/2025, 00:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/01/2025, 00:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 17:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025, 17:20Conclusos para julgamento
16/01/2025, 10:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/01/2025, 10:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/01/2025, 10:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 14:52Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 14:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/12/2024, 16:06Documentos
SENTENÇA
•16/01/2025, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2025, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2024, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2024, 21:02
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2024, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2024, 19:38
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2024, 10:17
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2023, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2023, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2023, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2023, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2023, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2022, 09:23
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2022, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2022, 11:02