5025066-87.2021.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.015,53

Orgao julgador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

MARCOS PAULO CRISTIANO

CPF 075.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/03/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/03/2026, 12:59

Juntado(a)

27/02/2026, 11:08

Despacho

25/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/02/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:07

Juntado(a)

23/02/2026, 11:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 05:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:57