5076786-59.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.985,81

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

JOSE EDUARDO SARDINHA DA SILVA

CPF 017.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

17/12/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 21:53

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2024, 12:02

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:30