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5084268-58.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.454,75
Orgao julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
EDIRLEA DE ASSIS DOS SANTOS
CPF 030.***.***-64
DISTRIBUIDORA LIRIO DO VALE DE NILOPOLIS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/12/2024, 15:10Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
05/12/2024, 15:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/10/2024, 23:59Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/10/2024, 18:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/10/2024, 18:43Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024, 14:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024, 14:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024, 14:05Juntada de certidão
04/10/2024, 13:58Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024, 13:55Conclusos para julgamento
04/10/2024, 13:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/10/2024, 14:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/10/2024, 14:43Documentos
SENTENÇA
•04/10/2024, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2024, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2024, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•29/02/2024, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2023, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2023, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2022, 12:43