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5090908-77.2022.4.02.5101
Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 377.285,86
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
PADARIA E RESTAURANTE NOVA OLARIA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERICSON SOBRAL PADILHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAUL CARVALHO MANFIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE LIRA HANDRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/10/2023, 15:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/10/2023, 15:45Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
27/10/2023, 10:46Juntada de Petição
26/10/2023, 20:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 12:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 12:28Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/10/2023, 12:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023, 21:19Decisão interlocutória
24/10/2023, 21:19Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 12:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/10/2023, 19:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/10/2023, 19:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2023, 11:25Juntada de Petição
11/10/2023, 11:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/09/2023, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2023, 21:19
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2023, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2023, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2023, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2023, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2023, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2022, 20:32