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5081224-31.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 4.304,49
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
ROAL DE ITAGUAI REFORMAS E EMPREITADAS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
ALMIR FERREIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/05/2023, 01:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2023, 23:59Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/05/2023, 03:26Determinada a intimação
16/05/2023, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 18:40Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 13:25Juntada de peças digitalizadas
16/05/2023, 13:24Decisão interlocutória
05/05/2023, 16:50Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023, 15:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/05/2023, 14:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 02:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/03/2023, 01:01Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023
26/01/2023, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2023, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2023, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2023, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2023, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2022, 22:47