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5026471-27.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.199,98
Orgao julgador
-
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
JOSE FABIO DA CUNHA
CPF 019.***.***-57
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JESSICA SOUBHIA ALONSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE LIRA HANDRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/09/2025, 12:55Juntada de peças digitalizadas
29/09/2025, 23:59Juntada de certidão
24/09/2025, 15:36Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025, 13:37Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025, 13:37Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025, 14:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025, 17:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025, 17:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 12:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 12:54Julgado procedente o pedido
25/07/2025, 12:54Conclusos para julgamento
25/07/2025, 08:46Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2025 13:08:44)
25/07/2025, 08:46Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025, 13:07Documentos
SENTENÇA
•25/07/2025, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2023, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2023, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2023, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2023, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2023, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 15:37