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5092632-53.2021.4.02.5101
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA
CNPJ 72.***.***.0001-05
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIO COELHO ORDACGI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/10/2023, 13:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/08/2023, 23:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
28/08/2023, 23:59Juntada de Petição
21/08/2023, 12:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:10Recurso Especial sobrestado
18/08/2023, 16:35Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/08/2023, 16:35Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/04/2023, 09:02Juntada de certidão
20/03/2023, 16:54Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
17/03/2023, 16:53Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
16/03/2023, 11:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2023, 11:12
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2022, 09:00
ACÓRDÃO
•26/09/2022, 15:05
EXTRATO DE ATA
•21/09/2022, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2022, 20:37
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2022, 07:55