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5036331-57.2019.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO ALVES PINTO
CPF 908.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO
OAB/RJ 129537•Representa: ATIVO
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR
OAB/RJ 143682•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
23/12/2024, 12:44Recebidos os autos do STJ
18/12/2024, 14:45Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036331572019402510120240620160158
20/06/2024, 16:02Recurso Especial Admitido
19/06/2024, 18:09Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/06/2024, 18:09Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/06/2024, 14:50Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024, 14:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 12:45Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024, 13:58Decisão interlocutória
23/02/2024, 13:58Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
21/02/2024, 11:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024, 17:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2024, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2024, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2023, 15:25
ACÓRDÃO
•06/08/2023, 11:08
EXTRATO DE ATA
•21/07/2023, 14:10
ACÓRDÃO
•26/03/2023, 12:25
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 11:11