5005832-69.2019.4.02.5108

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 190.864,28

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

07/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

06/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007766-50.2024.4.02.9388/TRF (MARIA BERNADETE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE)

31/03/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:22

Determinada a intimação

16/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2026, 16:47

Juntada de Petição

13/03/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/10/2024, 09:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:22

PETIÇÃO

•13/03/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:09

SENTENÇA

•28/01/2022, 15:36

SENTENÇA

•24/08/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 08:37