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5000007-06.2021.4.02.5002
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 80.936,32
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
LUIZ HENRIQUE ALVES GUIOTO
CPF 818.***.***-68
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ESTER DINIZ BRITO
OAB/ES 023542•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
25/05/2023, 12:23Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
25/05/2023, 12:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2023, 11:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2023, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 11:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 11:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 11:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
26/03/2023, 14:11Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 15:59Sentença confirmada - por unanimidade
24/02/2023, 11:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
26/01/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 925
25/01/2023, 17:38Documentos
ACÓRDÃO
•26/03/2023, 14:11
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 11:11