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0029787-42.1999.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/1999
Valor da Causa
R$ 326.288,54
Orgao julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-81
ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN
CPF 026.***.***-81
CARLOS BADIN
CPF 128.***.***-78
Advogados / Representantes
RACHEL ABATI BORDEAUX REGO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS THOR VIANA MIRANDA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL FERREIRA PAGANO
OAB/RJ 215944•Representa: PASSIVO
EDSON WIZIACK JUNIOR
OAB/RJ 133969•Representa: PASSIVO
ROBERTO DIAS CECOTTO
OAB/RJ 163738•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392
05/05/2026, 12:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
04/05/2026, 22:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
04/05/2026, 22:18Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 389
04/05/2026, 02:13Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2026, 18:41Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 389
30/04/2026, 02:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 18:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 18:39Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2026, 18:39Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 14:05Cancelada a movimentação processual - (Evento 385 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2026 13:17:38)
28/04/2026, 14:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
13/04/2026, 19:32Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376 e 382
13/04/2026, 19:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/04/2026, 12:58Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 361
06/04/2026, 10:09Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 18:39
MANDADO - DESPACHO
•01/04/2026, 19:13
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 22:12
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2026, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2026, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2025, 18:32
ACÓRDÃO
•18/10/2024, 12:02
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2024, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2024, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2023, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2022, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2020, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2019, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2019, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2019, 12:47