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5000655-77.2021.4.02.5101
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 65.210,08
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIA MARIA FANGUEIRO PEDREIRA
CPF 609.***.***-34
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
RITA DE CASSIA MELO MARQUES
OAB/RJ 129307•Representa: ATIVO
ANA LUCIA PAZOS MORAES
OAB/RJ 071780•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
13/04/2023, 11:18Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
13/04/2023, 11:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/03/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/03/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
20/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/02/2023, 11:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/02/2023, 11:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 17:46Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
09/02/2023, 17:46Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
19/12/2022, 17:08Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:46
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2022, 13:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•23/09/2022, 08:35
ACÓRDÃO
•12/09/2022, 17:13
EXTRATO DE ATA
•09/09/2022, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2022, 19:34