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0177620-39.2014.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 98.943,31
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDROSA LANCHONETE E REFEICOES LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-59
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA
OAB/RJ 094953•Representa: ATIVO
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
24/04/2023, 15:05Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
24/04/2023, 15:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/03/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/03/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/03/2023, 23:59Juntada de Petição
27/02/2023, 18:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2023, 10:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2023, 10:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/02/2023, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 16:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
16/02/2023, 19:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 19:37Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 19:37
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:49