0079798-75.1999.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 797.858,32

Orgao julgador

GABINETE 28

Partes do Processo

MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA MASSA FALIDA

CNPJ 30.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

24/04/2023, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

24/04/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/02/2023, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 19:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/02/2023, 18:21

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:37

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49