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5091018-13.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-44
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ANDREI FURTADO FERNANDES
OAB/RJ 089250•Representa: ATIVO
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/11/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
29/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/09/2023, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/09/2023, 14:34Juntada de Petição
20/09/2023, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023, 15:05Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/09/2023, 18:23Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/09/2023, 18:23Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/09/2023, 11:27Juntada de certidão
12/09/2023, 13:12Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
11/09/2023, 12:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/09/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2023, 18:23
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2023, 10:12
ACÓRDÃO
•26/07/2023, 18:42
EXTRATO DE ATA
•25/07/2023, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2023, 10:56
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:51
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2022, 16:09